Segundo a norma publicada a decisão não é
definitivo.
O presidente Jair Messias
Bolsonaro, assinou a suspensão da utilização dos radares moveis em rodovias
federais em todo o Brasil.
A suspensão determinada nesta quinta-feira, vale até que
seja concluída uma revisão das normas sobre fiscalização eletrônica de
velocidade, que deverá ser feita pelo Ministério da Infraestrutura. A pasta
controla o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e o Conselho Nacional
de Trânsito (Contran), que definem regras sobre o assunto.
Além disso, a medida exige que o Ministério da Justiça revise os atos
normativos internos sobre o tema.
De acordo com o
despacho assinado por Bolsonaro, a suspensão tem como objetivo “evitar o
desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória”
dos equipamentos.
A suspensão se aplica aos
seguintes radares:
·
Estático: instalado em veículo parado ou
sobre suporte
·
Móvel: instalado em veículo em
movimento
·
Portátil: direcionado manualmente para os
veículos
A determinação não se aplica aos radares fixos, que são aqueles instalados em local definido e de forma permanente.
