A Secretaria de Estado da Saúde continua com uma dívida pesada (R$ 700 milhões), os repasses mensais previstos no orçamento não são feitos pela Secretaria da Fazenda e crescem as despesas com judicialização.
Esta é a síntese da exposição do secretário Vicente Caropreso na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. Exibindo dados oficiais, revelou que aumentam os encargos dos municípios como a saúde, na emergência e no sistema ambulatorial, enquanto caem os do Estado.
Na atenção à saúde distribuída pelo território, o Estado tem a responsabilidade de 1,44%, enquanto os municípios ficam com 98,56%. Com a Vigilância Sanitária o fenômeno se repete. Em 2015, o Estado cobria 1,58% da atividade, enquanto as prefeituras 98,42%. Este ano a responsabilidade do Estado caiu para 0,15% e a dos municípios aumentou para 99,85%.
Na emergência há uma situação mais equilibrada, provocada pela existência de hospitais públicos em várias regiões. Ainda assim, também há responsabilidade estadual. Os números mostram que no primeiro quadrimestre de 2016, o Estado era responsável por 38,02% dos casos de emergência e os municípios, 61,98%. Este ano, o Estado teve redução para 25,75% e os as prefeituras tiveram encargos de 74,25%. Em termos de atendimentos, as emergências municipais apontaram 150 mil no segundo semestre de 2015 e 340 mil no primeiro quadrimestre de 2017.
Pela análise do secretário, neste momento não há perspectivas de solução deste cenário crítico.
Saúde
Durante exposição na Comissão de Saúde da Assembleia, o secretário Vicente Caropreso (PSDB) revelou que 60 processos são impetrados na Justiça por dia obrigando o governo estadual a pagar medicamentos e próteses especiais. Disse que todas as autoridades são favoráveis à judicialização, mas ninguém diz de onde tirar os recursos. Vai propor uma fórmula dividindo o pagamento entre os poderes do Estado.
Por: Moacir Pereira - Colunista do Diário Catarinense
