A posição do Senado de rejeitar, por 44 votos a 26, a decisão da 1ª Turma do STF punindo o senador Aécio Neves teve dupla leitura: uma resposta às decisões políticas do Supremo Tribunal Federal e afirmação do Legislativo. Em primeiro lugar, o julgamento de Aécio Neves pela 1ª Turma foi majoritariamente político. Os ministros que decidiram pela punição apresentaram argumentos políticos e até de caráter subjetivo.
Recorde-se que as restrições impostas ao senador mineiro foram com a diferença de apenas um voto. Neste particular, os discursos dos senadores que votaram contra tinham razoabilidade. Como é possível que um senador seja punido em suas prerrogativas com um placar tão apertado?
Outra questão: por que, afinal, o Supremo Tribunal tem vários processos criminais contra os senadores Renan Calheiros, Romero Jucá, Helder Barbalho, todos do PMDB, sem que concluir um só julgamento? Que justificativa existe para o caso de Renan Calheiros, com 13 inquéritos, alguns com até 10 anos tramitando no STF? E os lideres do PT, PMDB e PP, todos com foro privilegiado, com julgamentos pendentes há anos?
O STF tomou caminhos questionáveis. Além de julgamentos políticos, com essa exagerada judicialização, tem uma pauta com um varejo irritante, sem precedentes no mundo. Chegou ao cúmulo de decidir se uma votação deve ser secreta ou aberta. A crise política, com a crescente desmoralização do Congresso, está arrastando consigo um lamentável desgaste do Supremo.
Por Moacir Pereira
Colunista do DC
