Você é contra ou a favor
Na sessão da câmara de vereadores de Campo Erê realizada no ultimo dia
17/04, por maioria de votos foi derrubado o veto do prefeito Odilson Lima, que
prevê a proibição do manuseio, queima e soltura de fogos de artifício e
artefatos pirotécnicos, com estampido em todo o município de Campo Erê.
O projeto de Lei apresentado pela vereadora Reasilva Raimondi, aprovado
em plenário pela maioria foi vetado na integra pelo prefeito, mas na sessão do
dia 17, o veto foi derrubado e a Lei entrará em vigor a partir da sanção do
presidente do legislativo.
O projeto proposto pela vereadora é de que seja proibida a manifestação
publica através de fogos de artifícios, em especial os que são de tiros.
O poder executivo devera regulamentar em até 60 dias as formas de
regulamentação e fiscalização da Lei.
Entenda
De acordo com a justificativa, a utilização de fogos de artifícios,
expões todos os seres à um nível de perigo desnecessário, produzindo estampidos
que afetam e causam incomodo as pessoas debilitadas, idosos, doentes, crianças,
animais, principalmente os cachorros.
O texto refere-se ainda além da poluição sonora provocadas pelos
estampidos, que a explosão libera partículas de dióxido de carbono entre outras
substancias toxicas, trazendo riscos a saúde e também a integridade física de
quem os utiliza.
O prefeito Odison Lima, vetou na integra o projeto de Lei, considerando
que é de competência da união legislar sobre a matéria.
Ele considerou que o projeto de Lei do legislativo afronta a constituição
federal que fala do principio da livre iniciativa, que ante ao seu rigor
inviabiliza, ou ao menos restringe a forma significativa, o exercício das
atividades inerente a sua matéria e que a competência privativa do Exercito Brasileiro a edição de normas
técnicas e administrativas para autorizar e fiscalizar a produção, comercio e
uso dos fogos de artifícios, a proibição apresentada no projeto de lei
extrapola o âmbito do exercício do poder de policia e de competência municipal.
A enquete estará disponivel no portal para os proximos 10 dias. Você terá direito de apenas um voto por computador ou equipamento móvel, celular ou tablet.
Ao lado clique em sua opção de preferencia.
Fonte: campoere_1.com
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