Poder Judiciário, Polícia Militar, Polícia Civil e MPSC
firmaram parceria para controle do cumprimento das penas.
A fiscalização do cumprimento das restrições impostas aos
presos em regime aberto será intensificada na Comarca de Campo Erê, a partir de
termo de cooperação firmado nesta quinta-feira 24 entre a Polícia Militar,
Polícia Civil, Poder Judiciário e o Ministério Público.
A parceria foi firmada em reunião no Fórum da Comarca de Campo Erê, com
o objetivo de estabelecer diretrizes para conferir maior efetividade à
fiscalização das pessoas submetidas a recolhimento domiciliar no regime aberto
ou no cumprimento de outras medidas cautelares.
O termo de cooperação estabelece a criação de inspeções nas residências das
pessoas com a liberdade judicialmente restrita, a serem efetivadas pelas
Polícias Militar e Polícia Civil. Se for flagrado algum descumprimento, o fato
será imediatamente comunicado ao Poder Judiciário, que poderá, a depender do
caso, decretar a prisão do faltoso.
Firmaram a parceria o Promotor de Justiça Guilherme Brito Laus Simas, o Juiz de Direito Valter Domingos de Andrade Júnior, o Comandante da Polícia Militar, Capitão PM Marcos Roberto Rosati, e o Delegado de Polícia Civil, Jhon Endy Lamb. Participaram do evento os Policias Militares, Cedenir Boniati, Renato Menon, Silvano Tognon e Luiz Fernando Kuhn Seibel.
Fonte: campoere_1.com
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