Em reunião realizada na ultima
sexta feira 25, a AMERIOS – Associação dos Municipios do Entre Rios, discutiu
vários assuntos entre eles a possibilidade de implantação do 13º salário para
prefeitos e vereadores.
Segundo o presidente da entidade, Jairo
Ebeling, prefeito de Cunha Porã, uma decisão do STF, reconheceu que os agentes
políticos têm direito a receber o 13º salário.
Alguns município da região já pagam o 13º
salário, mas o debate é para que as outras administrações possam aprovar a Lei
conforme orientação da FECAM.
O executivo não pode criar despesas para a
administração pública, a proposta de pagamento precisa partir da Câmara de
Vereadores e nesse sentido a Amerios já encaminhou explicação para os
presidentes das câmaras na região, solicitando o debate sobre o assunto.
Detalhe, caso as Leis sejam aprovadas os
secretario municipais também terão direito ao 13º salário e para ser pago o
valor relativo ao ano de 2018, a apresenta dos projetos de Lei e aprovação
terão que ser feito neste ano de 2017.
Na região da Comarca de Campo Erê, que inclui os municípios de São Bernardino, Saltinho e Santa Terezinha do Progresso, não há incidência de 13º salário a prefeitos, vice e vereadores. Em nenhum município os vereadores são remunerados para sessões extraordinárias.
Para pagar o salário adicional já no próximo
ano, as câmaras de vereadores precisam criar o projeto agora para inserção no
orçamento municipal de 2018.
Na pauta, recolha de animais, análise de água,
setor da cultura, cirurgias eletivas e a possibilidade de implantar o pagamento
de 13º salário para os prefeitos.
Fonte: campoere_1.com
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