No
ano de 2010 o Ministério do Turismo celebrou convênio com o município de Campo
Erê/SC, transferindo ao mesmo a quantia de R$ 100.000,00, para subsidiar a
realização da “Festa da Produção de Grãos”.
O
município contratou, por intermédio de uma empresa, shows com os artistas Sérgio
Reis e Osvaldir e Carlos Magrão (eles não tem qualquer envolvimento com o crime
investigado). Na 1ª operação o município contratou a empresa, sem fazer licitação. Por sua vez, essa
empresa contratada pelo município, subcontratou outra empresa e esta (numa 3ª
operação), contratou aquela que efetivamente gerenciava os shows dos artistas.
O
valor pago pelo município foi de R$ 123.500,00, apurando-se na investigação que
o preço recebido por Sérgio Reis foi de R$ 23.500,00. Osvaldir e Carlos Magrão receberam
R$ 13.500,00. Alegou-se que o restante do valor eram de despesas com a organização do evento.
O
inquérito foi encerrado em outubro do corrente ano, quando a Polícia Federal
indiciou 6 pessoas pela prática do crime previsto no art. 89 da lei de
licitações (Lei 8.666/1993, crime com pena prevista de 3 a 5 anos de detenção).
O Ministério Público Federal ofertou denúncia com base no inquérito policial e atualmente os indiciados respondem a processo junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
Fonte: PF
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