A Comissão de Viação e
Transportes aprovou projeto de lei que permite aos candidatos à habilitação na
categoria B optar por realizar o exame de direção em veículo com câmbio
automático (Projeto de Lei 1293/15).
A proposta, que é de autoria do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), recebeu parecer favorável da relatora na comissão, deputada Magda Mofatto (PR-GO). Ela apresentou um substitutivo para aprimorar a redação do projeto, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
A deputada argumentou que a perícia em câmbio manual não é
requisito para um bom motorista. “As principais causas de acidentes de trânsito
não guardam qualquer relação com o tipo do sistema de transmissão do veículo.
Residem, sim, na imprudência, no excesso de velocidade, no consumo de bebida
alcoólica e, principalmente, na falta de atenção”, disse.
Multa
A versão aprovada determina que a carteira de motorista deverá indicar que o
exame foi feito em veículo automático, e o condutor somente poderá guiar carros
com esse tipo de transmissão. Dirigir carro com transmissão manual implicará
infração gravíssima, punível com multa e retenção do veículo.
Caso queira dirigir carro com
transmissão manual, o condutor terá que fazer um novo exame de trânsito em
veículo com esse tipo de câmbio.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado
agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da Proposta:
Ai esta os contatos da deputada, caso você queira mandar uma mensagem pra ela
Telefone:(61) 3215-5934
E-mail: dep.magdamofatto@camara.leg.br
Endereço:
Praça dos Três Poderes - Câmara dos Deputados
Gabinete: 934 - Anexo: 4
70.160-900 - Brasília - DF
Fonte: Ass. Câmara dos Deputados
Compartilhar
