A Promotoria de Campo Erê ajuizou uma ação de improbidade
administrativa contra o ex-Prefeito de Santa Terezinha do Progresso, Itacir
Detofol, contra o contador do Município, Ademir Detofol, e contra outras 9
pessoas e 2 empresas envolvidas em um esquema de desvio de recursos públicos.
A
justiça determinou o bloqueio de aproximadamente 8 milhões de reais dos
envolvidos e afastou Ademir Detofol de seu cargo público.
Segundo
o Ministério Público, durante os anos de 2011 e 2012, Itacir Detofol e Ademir Detofol construíram um
barracão para a instalação de um laticínio no Município de Santa Terezinha do
Progresso, investindo cerca de 650 mil reais em recursos públicos.
Após o término da obra, o então Prefeito fez um contrato de concessão
de uso do barracão construído com empresa Laticínios Santa Terezinha, pelo
prazo de 10 anos, de forma gratuita, sem a devida licitação, com a clara
intenção de beneficiar especificamente essa empresa, que tinha sido criada há
apenas 3 meses.
Passados 7 meses da assinatura do contrato de concessão de uso,
os sócios iniciais do laticínio abriram mão da empresa, de forma gratuita, em
favor do filho do então Prefeito, Jonas Detofol, e do primo do Prefeito e
contador da Prefeitura, Ademir Detofol, que assumiram como sócios proprietários
do laticínio.
Ou seja, na realidade tudo não passou de um esquema feito pelo
então Prefeito e pelo contador, que criaram uma empresa com sócios “laranja”,
deram a ela os direitos de uso do barracão e depois passaram a pessoa jurídica
para o nome deles, sem pagar nada por isso.
Não satisfeito, o Prefeito determinou a construção de um segundo
barracão ao lado do primeiro, investindo cerca de 350 mil reais em recursos
públicos.
Dessa vez, o então Prefeito fez uma DOAÇÃO dos dois barracões,
inclusive aquele que tinha sido cedido por 10 anos a eles, para a empresa Boa
Vista Alimentos, que tinha como sócios “laranja” o cunhado de Ademir Detofol e
uma terceira pessoa que fez uma procuração passando plenos poderes para Ademir
Detofol administrar a empresa.
Assim, verificou-se que o grande esquema de desvio de recursos
públicos ocorrido no Município de Santa Terezinha do Progresso nos anos de 2011
e 2012 consistiu na construção de 2 barracões que posteriormente foram doados
sem qualquer ônus financeiro ao então Prefeito, Itacir Detofol, e seu primo e
contador da Prefeitura, Ademir Detofol, por meio de empresas da dupla,
utilizando diversos sócios “laranja”.
Se condenados, os agentes terão que devolver o dinheiro
desviado, pagar multa de até 3 milhões de reais e ficar até 10 anos sem poder
ocupar qualquer cargo público ou celebrar contrato com o Poder Público.
Além disso, pelos mesmos fatos, os agentes estão sendo investigados pelos crimes de peculato, fraude à licitação, associação criminosa e lavagem de dinheiro, podendo ser condenados a até 30 anos de prisão.
Fonte: MP-SC
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