O governador do estado de SC,
Eduardo Pinho Moreira decretou na manhã desta terça-feira, 3, por 180 dias, situação
de emergência no sistema prisional de Santa Catarina.
Ele disse que a administração
estadual vem priorizando ações nas áreas de segurança publica e saúde, e os índices
de mortes violentas e roubos estão em queda.
Além disso, o trabalho das
polícias tem gerado um aumento no número de prisões. Em 2017, a média de
entrada diária no sistema prisional era de três presos, número que saltou para
nove neste ano. Por conta disso, o total de prisões até 15 de junho de 2018 já
superou todo o ano anterior.
Decreto
É nesse contexto, segundo
Eduardo Pinho Moreira, que o decreto tornou-se necessário. O objetivo é criar
1.436 novas vagas no sistema prisional durante o período em que estiver vigente
a situação de emergência. Com o decreto, é possível superar com um pouco mais
de facilidade algumas barreiras burocráticas que impedem a criação das novas
vagas.
"Precisamos aumentar a
capacidade do sistema prisional. Nós não temos a parceria das administrações
municipais. Muitas questões estão judicializadas. Dessa forma, vamos
urgentemente criar essas 1.436 vagas, fazendo com que as ações sejam mais
rápidas, com licitações rapidamente concluídas", disse o governador.
Vagas
Eduardo Pinho Moreira ainda
chamou os demais Poderes - Judiciário e o Legislativo - para que sejam
parceiros do Executivo neste momento. A criação das 1.436 vagas se dará,
fundamentalmente, com a expansão de unidades já existentes, como é o caso das
Unidades Prisionais Avançadas (UPAs) de Barra Velha, Brusque, Campos Novos,
Canoinhas, Itapema e Videira, cada uma com 90 novas vagas. Também estão nesse
plano as penitenciárias de Blumenau (192), Chapecó (192) e o Presídio Regional
de Araranguá (320).
A tão falada UPA da região,
primeiramente prevista para ser construída em Campo Erê e depois decidida para
São Lourenço do Oeste, onde o municipio chegou a adquirir uma área de terras,
não esta contemplada, por hora.
Um caso especial é o da
Penitenciária de Segurança Máxima de São Cristóvão do Sul, que já está pronta e
poderá abrigar 120 presos. Nesse caso, o governador reenviará um Projeto de Lei
Complementar (PLC) para a Assembleia Legislativa (Alesc) para a criação de 98 funções
gratificadas para os agentes que trabalharão na unidade.
Concurso público
Outra medida anunciada por
Eduardo Pinho Moreira nesta terça-feira foi o lançamento de concurso público,
em um futuro próximo, para a contratação de agentes prisionais. O processo
permitirá o chamamento de até 807 trabalhadores e deve ser finalizado em até
210 dias.
De um modo geral, Eduardo Pinho Moreira ressaltou que o decreto permite acelerar os processos para a criação de novas vagas. Segundo o governador, a medida tornou-se imperativa por conta da judicialização na construção de unidades prisionais em Imaruí, São José e Tijucas, e também por causa da interdição judicial para a entrada de novos detentos na maioria das unidades já existentes.
Fonte: Ascon/SC
Compartilhar
