A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a expedição do mandato de prisão do deputado federal João Rodrigues, do PSD catarinense.
Condenado pelo Tribunal Regional Federal (TRF4), em Porto Alegre, a prisão em regime semiaberto, Rodrigues cumpriu parte da pena. Seus advogados requereram a suspensão, alegando prescrição. O ministro Rogério Schietti Cruz, do STJ, concedeu liminar, liberando o parlamentar.
No dia 6 de setembro, contudo, a liminar do habeas corpus foi revogada pelo ministro Luiz Roberto Barroso, do STF, ele que foi o relator no julgamento na Suprema Corte.
O advogado Marlon Bertol, que há anos defende João Rodrigues na Justiça, entrou com vários recursos. E mantém-se otimista em relação a dois deles.
Um é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, que está sendo relatado pelo ministro Luiz Edison Fachin. Tem o respaldo do Diretório Nacional do PSD. Outro, embargos infringentes, que dependem do ministro Barroso.
No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), João Rodrigues teve a candidatura impugnada, justamente pelas decisões dos tribunais superiores. Mas sua foto continua na urna eletrônica e, segundo os advogados que o assistem, poderá fazer campanha na expectativa que tenha sucesso em recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Fonte: NSC-Total
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