Elian Lucas Ferreira
Dias, preso preventivamente após Ministério Público recorrer de sua soltura em
audiência de custódia, foi denunciado por posse ilegal de arma de fogo de uso
restrito, crime punível com até seis anos de prisão.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) apresentou à
Justiça, nesta terça-feira (22/01), denúncia criminal contra Elian Lucas
Ferreira Dias pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito - no
caso, um fuzil AR-15. Na denúncia, o Ministério Público requer a manutenção da
prisão preventiva de Elias.
Elias foi preso em flagrante na madrugada de sábado (19/01)
quando tinha em depósito, no interior do guarda-roupas de sua residência, um
fuzil AR-15 com 30 munições. No mesmo dia, na audiência de custódia, foi solto
pelo Juízo de Plantão, que entendeu que o preso não representava perigo à
sociedade.
Inconformada com a soltura do preso, a Promotora de
Justiça de Plantão, Angela Valença Bordini, recorreu ao Tribunal de Justiça de
Santa Catarina (TJSC) e obteve a prisão preventiva de Elias. No domingo
(20/01), ele foi recapturado pela Polícia Militar.
Agora, o Promotor de Justiça Joubert Odebrecht denunciou
Elias pelo crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito, previsto na Lei
10.826/03, cuja pena é estabelecida entre três e seis anos de prisão em caso de
condenação. Ao apresentar a denúncia, o Promotor de Justiça manifestou-se pela
manutenção da prisão preventiva de Elias, uma vez que todos os fundamentos que
levaram à sua decretação pelo Tribunal de Justiça estão mantidos.
A denúncia ainda aguarda avaliação do Poder Judiciário. Somente após o Juízo da 1ª Vara Criminal manifestar-se pelo recebimento o denunciado passa à condição de réu em ação penal. (Autos n. 0000568-40.2019.8.24.0023)
Fonte: MPSC
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