Com o fim do prazo de alimentação do Sistema de Informações
sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), municípios que não enviaram os
dados sofrerão penalidade de suspensão das transferências constitucionais do
Fundo de Participação dos Municípios – FPM.
Até o momento, 285 municípios terão suspensos os respectivos
repasses do FPM. Essa suspensão diz respeito aos dados do 6º bimestre de 2018
do SIOPS.
Segundo o Conasems, na região três municípios estão na
lista: Campo Erê, Saltinho e Sul Brasil
A suspensão ocorrerá no repasse do 1º Decêndio de maio – 10
de maio de 2019, e pode ser revertida após 72 horas do ato da homologação do
SIOPS.
SC 14 municípios
Armazém
Campo Erê
Ilhota
Imbituba
Irati
Jaguaruna
Lebon Régis
Orleans
Ouro
Piratuba
Presidente Castello Branco
Saltinho
Sul Brasil
Vargem
Fonte: Conasems
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