Em 2015 MP obteve liminar, mas estado omitiu determinação.
Ação do MPSC demonstrou situação precária da Rodovia SC-160,
que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por Modelo.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve medida
liminar para determinar ao Estado de Santa Catarina a restauração da Rodovia
SC-160, que une os municípios de Bom Jesus do Oeste e Pinhalzinho, passando por
Modelo e Serra Alta. De acordo com o Ministério Público, devido à omissão do
Estado, a restauração necessária desde 2015 ainda não foi feita e as condições
da estrada colocam em risco seus usuários.
A ação com o pedido liminar foi ajuizada pela Promotoria de
Justiça da Comarca de Modelo, que já questiona na Justiça, desde 2015, a
manutenção da rodovia. Agora, de acordo com o Promotor de Justiça Edisson de
Melo Menezes, a deterioração da SC 160 é tanta, que já é necessária a
restauração da rodovia. ¿O fato é que o cenário atual da Rodovia SC 160 é
deplorável, com risco atual e diário aos motoristas que transitam pela região¿,
considera o Promotor de Justiça.
Na ação, o Promotor de Justiça demonstra que o trecho de
aproximadamente 25 km da rodovia que atravessa a Comarca de Modelo está em
condições precárias, ante a ausência de acostamento, excessivo número de
buracos (crateras), rachaduras, desnível de malha asfáltica, ausência de
sinalização adequada, fatos que elevam o número de acidentes, lesões corporais
e óbitos no trânsito.
Post
Entre os anos de 2014 a 2017, conforme informado pelo Corpo
de Bombeiros ao Ministério Público, foram registrados, no trecho da Rodovia SC
160 um total de 130 acidentes, com 154 feridos e nove mortes. Entre os meses de
maio de 2018 e 2019, outras 12 pessoas se feriram e mais uma faleceu em
acidentes de trânsito.
É clarividente a falta de segurança que estão vivenciando os
usuários da Rodovia SC-160, os quais estão expostos a riscos diversos e estão
na iminência de sofrerem acidentes, sendo necessário, em caráter de urgência, a
adoção de medidas capazes de recobrar a sua segurança¿, ressalta o Promotor de
Justiça.
Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, a
medida liminar foi deferida pelo Juízo da vara Única da Comarca de Modelo, para
que, em 90 dias, o Estado de Santa catarina apresente estudos, projeto técnico
e cronograma de obras de restauração da Rodovia SC 160, que devem ser
concluídas no prazo máximo de 12 meses, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
As obras deverão ser feitas dentro dos padrões técnicos, com
restauração do pavimento asfáltico, instalação de sinalização de trânsito e
estruturação de pontes. A decisão é passível de recurso. (ACP n.
5000105-90.2019.8.24.0256)
Fonte: CampoErê.Com