Foram 25 projetos
inscritos para esta etapa de repasse dos valores do Fundo de Transações Penais
da comarca de Campo Erê, no Extremo-Oeste catarinense. Representantes das 13
entidades selecionadas assinaram o termo de convênio para receberem, juntas, o
montante de R$141.898,77. Os recursos distribuídos são oriundos de
aplicação da pena de prestação pecuniária. Quando há vítima, é ela quem recebe
a indenização. Se não, os valores ficam depositados em subconta vinculada ao
processo administrativo angariador de recursos.
A
seleção dos beneficiados seguiu critérios estabelecidos na Resolução Conjunta
GP/CGJ n. 10 de 14 de dezembro de 2017. As entidades agraciadas com valores têm
fundo de interesse social que recebem sentenciados para colaborar com a
ressocialização do reeducando através do trabalho. Outro requisito é que a
entidade atenda a comunidade nos setores de segurança, saúde ou educação.
Beneficiados
Nesta edição, 11 entidades tiveram o projeto beneficiado com
valor total solicitado. São elas:
Conselho da Comunidade de São José do Cedro - UPA de São
José do Cedro (R$7.979,48);
Associação de Assistência e Promoção do Menor Carente de
Campo Erê - Pró-Menor (R$15.000,00);
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação
Infantil Turma da Mônica (R$3.109,00);
Conselho da Comunidade de Campo Erê (R$32.872,14);
Associação de Pais e Professores da Escola de Educação
Básica Emílio Garrastazú Médici (R$2.529,50);
Associação de Pais e Professores do Centro Educacional Maria
Nelly Trapp Catuso (R$6.388,00);
Associação de Pais e Professores do Centro de Educação
Infantil Anjo da Guarda (R$4.930,00); Associação de Pais e Professores do
Centro de Educação Infantil Odila Marcolina de Lima (R$3.150,00);
Associação de Pais e Professores da Escola de Educação
Básica de São Bernardino (R$7.940,65).
A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE
(R$15.000,00) e Divisão de Investigação Criminal de Fronteira de São Miguel do
Oeste - DIC/FROn (R$43.000,00) tiveram os projetos parcialmente agraciados em
função do valor disponível no momento.
Os demais projetos, não contemplados neste edital, foram
arquivados para que possam concorrer novamente em outra oportunidade, mediante
nova inscrição.
Próximos passos
O
juiz da Vara Única de Campo Erê, Valter Domingos de Andrade Junior, expedirá os
alvarás necessários para a liberação dos valores. O repasse deve acontecer nos
próximos dias. O início do novo processo de distribuição de valores do Fundo de
Transações Penais da comarca de Campo Erê está previsto para abril de 2019,
quando essas e outras entidades podem se inscrever para disputar os recursos.
Além do magistrado e dos representantes das entidades, também participou da solenidade de assinatura dos convênios a representante ministerial Daianny Cristine Silva Azevedo Pereira.
Fonte: Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó
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