A Polícia Militar Rodoviária
de Santa Catarina esclarece sobre a fiscalização de velocidade em Rodovias Estaduais
Foram publicados no Diário
Oficial da União do dia 15 de agosto de 2019 dois despachos do Presidente da
República acerca da fiscalização de velocidade com equipamentos estáticos, móveis
e portáteis nas rodovias federais.
O primeiro despacho trata
sobre à reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização
eletrônica de velocidade em vias públicas e o segundo sobre a suspensão do uso
de equipamentos medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis até que o
Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos
procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.
É importante destacar que a suspensão
aplica-se apenas à fiscalização em rodovias federais, não sendo válida para
rodovias estaduais (sob responsabilidade dos órgãos executivos rodoviários
estaduais), estando ainda em pleno vigor a Resolução do CONTRAN n. 396/11.
Portanto, a fiscalização de
excesso de velocidade nas rodovias estaduais não foi suspensa, pois a decisão compete
ao Governo Estadual.
A preservação de vidas no
trânsito é prioridade durante as ações de fiscalização da Polícia Militar
Rodoviária de Santa Catarina que são executadas visando a segurança dos
usuários e a redução do número de acidentes.
Quanto a fiscalização do
excesso de velocidade realizada pela PMRv, salientamos que é efetuada em locais
onde há maior incidência de acidentes, com a sinalização dos locais oferecendo
maior visibilidade das viaturas e de acordo com a legislação vigente.
Estas ações estão fazendo com
que o motorista diminua a velocidade e respeite o trecho sob fiscalização, o
que está resultando na redução das infrações por excesso de velocidade.
A Polícia Militar Rodoviária continuará a exercer ações de fiscalização de trânsito para garantir a segurança dos condutores e demais usuários da via e com o compromisso de aperfeiçoar estratégias que possam garantir a segurança viária e promover um trânsito mais seguro.
Fonte: PMRe
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