A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) do Estado que prevê a proibição da cobrança da Taxa de Preservação
Ambiental (TPA) avançou mais uma etapa. A Comissão de Finanças e Tributação
aprovou a continuidade da matéria na manhã desta quarta-feira (12). O assunto
será discutido agora em três audiências públicas promovidas pela Comissão de
Turismo e Meio Ambiente, responsável pela última etapa de tramitação antes de
votação em Plenário.
Autor da PEC 1/2019, o deputado Ivan Naatz (PL) informou que as audiências serão realizadas nos municípios de São Francisco do Sul, Porto Belo e Biguaçu. “O ano passado foi de lutas, de convencimento de cada parlamentar, para convencê-los de que os pedágios urbanos [como os de Governador Celso Ramos e Bombinhas] são uma praga que se espalha. E já se fala até na instalação em outros municípios.” Na opinião do parlamentar, que foi acompanhada pelo deputado Bruno Souza (Novo), “TPA, na verdade, é só um nome bonitinho para criar mais impostos”. De acordo com Naatz, o valor arrecadado não é aplicado ao fim para o qual foi criado. Para ser aprovada no Plenário da Casa, a PEC vai precisar de 24 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
Fonte: Ass. Alesc
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