Os municípios da Comarca de Campo Erê tiveram definida a
destinação de R$56.704,72 de forma proporcional à população dos Municípios que
integram a Comarca sendo eles além de Campo
Erê, São Bernardino, Saltinho e Santa Terezinha do Progresso.
A destinação dos recursos foi para os Fundos Municipais de
Saúde, para utilização exclusiva para a aquisição de materiais e equipamentos
médicos necessários ao combate e prevenção da pandemia COVID-19, tais como
máscaras, aventais descartáveis, luvas e óculos de segurança para os profissionais
de saúde, ou outros equipamentos que se mostrem imprescindíveis nesse momento.
O Gabinete Gestor de Crise instalado pelo MPSC para enfrentamento ao Coronavírus encaminhou orientação para todos os Promotores de Justiça do Estado para que, respeitadas as balizas legais, destinem recursos provenientes de transações penais, propostas de suspensão condicional do processo, acordos de não persecução penal e termos de ajustamento de conduta ao Governo Estadual e às Prefeituras Municipais para auxiliar o enfrentamento da Covid-19.
Fonte: CampoErê.Com
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