Caso
aconteceu em Janeiro de 2016 na cidade de Anchieta SC.
A 3ª Câmara
Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em matéria sob a
relatoria do desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann, manteve a sentença de
dois homens que resolveram fazer justiça com as próprias mãos e praticaram
torturas contra terceiro, suspeito pelo furto de uma motocicleta, em busca de
informações ou mesmo a confissão pelo crime anteriormente registrado.
O fato ocorreu no Oeste do Estado. Um dos acusados, que também
foi condenado por tentativa de furto e corrupção de menores, teve a pena
readequada de ofício para quatro anos e 24 dias de reclusão, em regime fechado.
Já o mandante pegou dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime
aberto.
Segundo os autos, após o furto de uma motocicleta, o
proprietário reuniu dois adolescentes e dois homens com o objetivo de "dar
um jeito" no suspeito de ter furtado o veículo. Conforme denúncia do
Ministério Público, os acusados invadiram a residência da vítima, que teve as
mãos amarradas, a cabeça coberta e a boca obstruída com uma toalha. Assim, os
homens começaram a perguntar sobre a motocicleta em busca de informações ou
confissão; com chutes, socos e a utilização de um garfo para espetar a vítima,
além da ameaça de morte.
Os vizinhos perceberam a confusão e chamaram a Polícia Militar,
que conseguiu prender em flagrante um homem e apreender um adolescente. Na
abordagem, o homem tentou dispensar o celular da vítima e, por isso, foi
condenado pela tentativa de furto. Inconformados com a sentença, o mandante e o
homem preso em flagrante recorreram ao TJSC. Ambos pleitearam a absolvição,
basicamente, por insuficiência de provas. Os acusados, contudo, gravaram as
agressões e ameaças. O vídeo foi anexado ao processo.
"Desse modo, ao contrário do sustentado pelas defesas dos recorrentes, inexistem dúvidas de que (nome de um réu) fora o mandante do crime, uma vez que ordenou (nome do executor) e os demais envolvidos a causarem em (nome da vítima) sofrimento físico e psíquico com o propósito de obter a confissão de um crime, conduta que se amolda àquela prevista no artigo 1º, I, "a", da Lei n. 9.455/97, não havendo falar em absolvição por insuficiência de provas", anotou o relator presidente em seu voto. A sessão também contou com os votos dos desembargadores Júlio César Machado Ferreira de Melo e Getúlio Corrêa. A decisão foi unânime (Apelação Criminal n. 0000039-89.2016.8.24.0002).
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Fonte: Núcleo de Comunicação Institucional/Comarca de Chapecó
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