A pena que era de 3
meses a 1 ano, passou para 2 à 5 anos, dependendo do caso.
Em sessão remota nesta quarta-feira (9), o Plenário do
Senado aprovou projeto que aumenta as penas para maus-tratos a cães e gatos (PL 1.095/2019). O texto foi aprovado
na Câmara no final do ano passado e segue agora para a sanção.
Pela proposta, a prática de abuso, maus-tratos, ferimento
ou mutilação a cães e gatos será punida com pena de reclusão, de dois a cinco
anos, além de multa e proibição de guarda.
Hoje, a pena é de detenção, de três meses a um ano, e
multa — dentro do item que abrange todos os animais. O projeto altera a Lei de
Crimes Ambientais (Lei 9.605,
de 1998) para criar um item específico para cães e gatos, que são os
animais domésticos mais comuns e principais vítimas desse tipo de crime.
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Fonte: Agência Senado
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