A empresa responsável
pela regularização fundiária do Núcleo Novo do município de São Bernardino
conclui a regularização dos lotes e já passou a fazer a entrega da documentação
aos proprietários.
Depois de ter
sido contratada pelo município a empresa responsável iniciou os trabalhos de levantamento
topográfico cadastral com imageamento aéreo, estudo socioeconômico, estudo socioambiental,
processo administrativo para emissão da CRF e acompanhamento junto ao registro
de imóveis.
A Regularização
Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e
sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de
seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno
desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio
ambiente ecologicamente equilibrado.
Em São Bernardino vão
ser entregues ao todo 280 lotes, os quais tiveram inicio nesta semana.
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Fonte: CampoErê.Com
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