O mandato do prefeito tem a duração de quatros anos. Nesse
período, ele deve, entre outras funções, zelar pela boa administração da
cidade, empreendendo a gestão da coisa pública, além de exercer o controle do
erário, planejar e concretizar obras, sejam elas da construção civil ou da área
social.
Para a vitória nas urnas, o candidato ao cargo de prefeito
(candidato majoritário) deverá obter a maioria absoluta dos votos. Caso o
município tenha mais de 200 mil eleitores, a decisão do pleito pode vir a
ocorrer em dois turnos. Dessa forma, para ser eleito já no primeiro turno, é
preciso alcançar a maioria absoluta dos votos válidos, ou seja, mais de 50% dos
votos na primeira votação.
Além disso, cabe ao prefeito não apenas sancionar as leis
aprovadas em votação pela Câmara Municipal (também chamada de Câmara de
Vereadores), mas também vetar e elaborar propostas de leis quando achar
necessário.
Contudo, o prefeito não administra sozinho, dependendo do
apoio político dos vereadores, assim como de outras esferas governamentais, ou
seja, dos governos estadual e Federal. A ajuda destes dois últimos acontece por
meio de repasses de verbas, convênios e auxílios de toda natureza para a
realização de obras e implantação de programas sociais, os quais,
principalmente no caso das prefeituras de pequenos municípios, tornam-se
fundamentais para o atendimento das demandas locais.
Principais
competências de um prefeito:
• Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o
bem-estar de seus habitantes;
• Organizar os serviços públicos de interesse local;
• Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
• Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
• Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e anseios;
• Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e
parques;
• Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
• Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
• Apresentar projetos de lei à Câmara Municipal, além de sancionar ou vetar
projetos de lei;
• Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito
de beneficiar a população local;
• Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza da cidade e pelo saneamento básico;
• Implementar e manter, em boas condições de funcionamento, postos de saúde,
escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das
crianças;
• Arrecadar, administrar e aplicar os impostos municipais da melhor forma;
• Planejar, comandar, coordenar e controlar, entre outras atividades relacionadas ao cargo.
Fonte: CampoErê.Com
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