O aumento do valor a ser repassado ao Fundo Especial de Financiamento de
Campanha, o chamado fundo eleitoral, gerou reação de senadores durante a
votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O PLN 3/2021, aprovado nesta quinta-feira (15) pelo Congresso
Nacional, criou uma fórmula para o cálculo do montante a ser repassado ao
fundo, que vai passar de R$ 2 bilhões para R$ 5,3 bilhões.
— A LDO, novamente, não reflete a necessidade do país, não garante
requisitos de transparência e faz uma quase triplicação dos recursos destinados
ao Fundo Eleitoral. É desnecessário, é equivocado e é desrespeitoso com as
centenas de milhares de vidas que já perdemos e com o tamanho dos investimentos
que serão necessários para a recuperação da nossa economia — criticou o líder
do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE).
A votação foi feita de forma nominal, a pedido do Podemos. O partido havia
apresentado um destaque para a votação em separado dessa parte do texto, mas o
pedido foi derrubado na Câmara. Ao pedir a votação nominal, o senador Oriovisto
Guimarães (Podemos-PR), vice-líder do partido, afirmou que o registro serviria
para marcar a “impressão digital” dos que aprovassem o aumento.
— É um absurdo o que estão fazendo. Em plena pandemia estão possibilitando
que se aumente o fundo eleitoral. É uma coisa absurda! A imprensa toda já está
falando nisso. É um desrespeito à nação — disse o senador, que orientou o voto
não.
O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) disse considerar o aumento indecente e
imoral. Ele chegou a sugerir que o destaque apresentado pelos senadores do seu
partido fosse reestabelecido e disse que, caso contrário, não poderia votar a
favor da aprovação por causa do aumento do fundo.
O vice-presidente do Congresso, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que
presidia a sessão, explicou que não seria possível retomar um destaque e votar
pela derrubada apenas dessa parte, já que os destaques haviam sido rejeitados
durante a votação dos deputados.
Fundo
O fundo foi criado em 2017, após a proibição de doações de empresas para
campanhas políticas. Os recursos do fundo, do Tesouro Nacional, são repassados
ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que faz o repasse aos diretórios
nacionais dos partidos políticos.
Na LDO de 2020, último ano eleitoral, o valor de R$ 2,03 bilhões foi
definido internamente pela Comissão Mista de Orçamentos e aprovado pelo
Congresso. À época o governo havia proposto aumentar o valor, mas a repercussão
foi bastante negativa e os parlamentares reduziram.
Desta vez o relator definiu que o fundo deve receber a soma de 25% do valor
das emendas de bancada dos dois últimos anos acrescida dos recursos já
destinados pelo Tribunal Superior Eleitoral, o que deve somar R$ 5,3 bilhões,
segundo as Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara. Os valores são
repassados de forma proporcional à representatividade dos partidos no
Congresso, ou seja: quem tem mais parlamentares recebe mais dinheiro.
— A população brasileira não suporta mais assistir tudo isso, ter serviços
públicos cada vez piores e disponibilizar para o fundo bilhões, dos quais dois
partidos políticos vão levar uma boa e grande fatia. Seriam o PT e o PSL —
disse o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).
Ao defender o partido, o líder do PT, senador Paulo Rocha (PA), afirmou que
é preciso explicar à população que democracia tem um custo e que os
representantes do povo não podem ficar submetidos ao poder econômico.
— Nós não somos culpados disso. O PT não tem o que esconder no País. Nós
sempre brigamos, é a nossa proposta desde o início. O financiamento de campanha
tem que ser financiamento público para assegurar o mínimo de democracia. Senão,
aquele que tem poder econômico maior ganha— explicou o líder. Apesar de ser
favorável ao aumento no fundo, o partido votou contra a aprovação do PLDO, por
ser contrário a outros pontos do projeto.
A líder do PSL, senadora Soraya Thronicke (MS), disse ser contra o aumento
no valor e chegou a orientar a bancada para votar contra a aprovação do
projeto. Após a fala da senadora, no entanto, o partido alterou a orientação
para que a bancada votasse a favor da aprovação do PLDO.
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Fonte: Agência Senado
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