Operação Et Pater Filium: Ex-presidente da FECAM e empresários são condenados a mais de 50 anos de prisão por corrupção e outros crimes
Orildo Antônio Servegnini, ex-prefeito de Major Vieira e também ex-presidente da FECAM, e seu filho, Marcus Vinicius Brasil Servegnini, condenado a 40 anos de prisão, também terão que pagar mais de R$ 5 milhões por danos morais coletivos ao município de Major Vieira. A decisão judicial atende ação penal do MPSC ajuizada em decorrência da operação Et Pater Filium, desenvolvida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos em conjunto com o GEAC, GAECO e Polícia Civil de Canoinhas.
Orildo Antônio Servegnini, ex-prefeito de Major Vieira e também ex-presidente da FECAM, seu filho, Marcus Vinicius Brasil Servegnini e os empresários, Décio Pacheco e Décio Pacheco Júnior, foram condenados, nesta quinta-feira (19/8), pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Canoinhas, a mais de 50 anos de prisão por crimes de organização criminosa, corrupção, fraudes à licitação e lavagem de dinheiro.
Os fatos criminosos foram investigados na chamada operação Et Pater Filium, desenvolvida pela Subprocuradoria-Geral para Assuntos Jurídicos em conjunto com o GEAC, GAECO e Polícia Civil de Canoinhas, que teve a sua primeira fase deflagrada em 31 de julho de 2020. A denominação da investigação faz referência as duas duplas de pais e filhos integrantes do esquema criminoso, que envolvia o desvio de valores públicos após o direcionamento e superfaturamento de obras públicas de engenharia. Os valores desviados eram ocultados das autoridades públicas por atos de lavagem de dinheiro, tais como a transferência de imóveis para nome de terceiros.
Veja como ficaram as penas de cada um:
ORILDO ANTONIO SEVERGNINI - 57 anos 10 meses e 14 dias de prisão (41 anos e 26 dias de reclusão e 16 anos, 9 meses e 18 dias de detenção)
MARCUS VINICIUS BRASIL SEVERGNINI - 41 anos, 6 meses e 14 dias de prisão (29 anos, 10 meses e 24 dias de reclusão; 11 anos e 8 meses de detenção)
DECIO PACHECO - 53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de detenção)
DECIO PACHECO JUNIOR -53 anos, 11 meses e 6 dias de prisão (41 anos, 11 meses e 6 dias de reclusão; 12 anos de detenção)
Além da pena de prisão, os acusados Orildo e Marcus, que estão presos há um ano, foram também condenados ao pagamento de R$ 5.710.620,67, a título de danos morais coletivos reconhecidos em favor do Município de Major Vieira, com juros e correção monetária.
Marcus ainda perdeu o cargo público de agente de turismo que ocupava no município de Major Vieira.
A pedido do Ministério Público, ainda foi decretada a perda em favor do Estado de Santa Catarina de bens apreendidos durante a operação, entre os quais terreno, veículo e dinheiro em espécie encontrado na casa de Orildo e Marcus.
A decisão é passível de recurso.
Marcus e Orildo ainda respondem a mais três ações penais decorrentes de outras fases da operação que tramitam tanto na Vara Criminal de Canoinhas quanto no Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Fonte: MP-SC
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