Número representa nada menos do que 98% de todas as residências beneficiadas no Estado.
Mais de 229 mil famílias catarinenses de baixa renda correm o risco de perder o desconto mensal na conta de luz. O número representa nada menos do que 98% de todos as residências beneficiadas pela tarifa social de energia elétrica.
E o pior de tudo é que a responsabilidade por isso é das próprias famílias que deveriam ter feito um recadastro obrigatório na sua distribuidora de energia. Esta informação vem sendo divulgada desde novembro do ano passado nas faturas da Celesc, que abastece 92% do Estado. Mesmo assim, apenas 3.966 famílias cumpriram a exigência da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) até o momento.
O objetivo da medida é garantir que o desconto na conta de luz seja concedido efetivamente para consumidores de baixa renda. Antes, a inclusão na tarifa social era baseada no consumo. Quem gastava abaixo de 80 kWh mensais recebia o desconto automaticamente. E acima desta faixa até 220 kWh, o benefício era garantido com a autodeclaração de baixa renda na distribuidora. Os novos critérios foram estabelecidos em resolução da Aneel de setembro de 2010.
Agora, só terá direito ao desconto na conta de luz, que pode chegar a 65%, o consumidor que se recadastrar na distribuidora com o Número de Inscrição Social (NIS), documento emitido pela prefeitura e que serve de comprovação para o Bolsa-Família e outros programas sociais do governo. Quem já estava incluso na tarifa social com o NIS, não precisa se preocupar em fazer o recadastro.
Para Heitor Luiz Breda, gerente do departamento de gestão de clientes e receitas da Celesc, o maior obstáculo para a regularização é a burocracia relacionada à necessidade do NIS.
As famílias inclusas na tarifa social estão sendo descadastradas desde dezembro do ano passado. Já perderam o benefício aquelas que gastam 80hWh ou mais ao mês. A partir de junho de 2011, vão ficar de fora da tarifa os domicílios que consomem abaixo da faixa de 80 kWh mensais. O consumidor pode, a qualquer momento recuperar o direito ao desconto, com a condição de fazer o recadastro nos postos de atendimento da sua distribuidora de energia. A Celesc tem 171 postos de atendimento em todo o Estado.
O documento deve ser solicitado, somente nas terças e quintas, na Secretaria de Assistência Social da prefeitura e demora uma semana para ficar pronto. Além de CPF, identidade e carteira de trabalho, o consumidor precisa ter em mãos comprovante de renda e residência. O próximo passo é apresentar o comprovante com o NIS em um dos postos de atendimento da distribuidora de energia do município e fazer novo cadastro.
— A renda familiar será analisada na prefeitura. Para fazer o recadastramento, o consumidor deve chegar na distribuidora apresentando a declaração atualizada com o NIS de todos os moradores da residência.
Fonte: Jandir Sabedot
Compartilhar
