A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) publicou na última sexta-feira (10) no Diário Oficial da União (DOU) que a partir do próximo ano as empresas que ofertam serviços por telemarketing deverão incluir em sua identificação de chamada o número 0303.
De acordo com a reguladora, o uso padronizado dessa
numeração será uma ferramenta importante para o consumidor na identificação das
chamadas de telemarketing e as operadoras móveis terão 90 dias para implantar a
mudança, enquanto as teles fixas terão 180 dias.
“O código 0303 será de uso exclusivo e obrigatório
para atividades de telemarketing ativo e as redes de telecomunicações deverão
permitir a identificação clara, no visor do aparelho do usuário, desse número.
Além disso, as operadoras deverão realizar o bloqueio preventivo de chamadas
originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor”, informou o órgão em
comunicado oficial.
O objetivo do chamado Procedimento Operacional para
Atribuição de Recursos de Numeração visa abrir mais uma frente no combate ao
uso indiscriminado das redes de telecomunicações para a oferta indesejada de
produtos e serviços, acrescentou a agência.
Além disso, o Procedimento repassa às operadoras a responsabilidade da utilização e implementação adequada da numeração: “Cabe a elas empregar os meios tecnológicos necessário para coibir o uso fora das regras estabelecidas pela Agência.”
Fonte: CampoErê.Com
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