Prazo
para regularizar o título de eleitor vai até dia 4 de maio
Para
votar nas eleições deste ano é preciso estar com o cadastro eleitoral
regularizado. Os eleitores podem consultar a situação eleitoral no Portal do
TRE-SC ou através do Disque-Eleitor: 0800 647 3888. Ao acessar o serviço pela
internet basta digitar o nome completo, ou número do título ou CPF.
O
prazo para quem precisa tirar o primeiro título, pedir a transferência do local
de votação ou regularizar a situação cadastral termina no dia 4 de maio. Vale
destacar que o alistamento eleitoral é obrigatório para os maiores de 18 anos e
facultativo para quem tem 16 e 17 anos, ou irá completar 16 até a data do
pleito (2 de outubro).
Quem
já for maior de idade deve comprovar ter o título de eleitor para solicitar
passaporte, realizar matrícula em universidades, participar de concursos
públicos e neles ser empossado, praticar qualquer ato para o qual seja exigida
a quitação do serviço militar ou declaração do imposto de renda, fazer
empréstimos em bancos públicos, entre outros atos.
No
Brasil, a obrigatoriedade do voto para pessoas com mais de 18 anos está
prevista no artigo 14, parágrafo 1º, da Constituição Federal.
Atendimento presencial permanece suspenso
Por
conta do agravamento da pandemia da Covid-19, o Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina manteve a suspensão do atendimento presencial nos cartórios
eleitorais em todo o estado até o dia 25 de fevereiro.
Mas
todos os serviços eleitorais podem ser requisitados de forma rápida, fácil e
gratuita pela internet. Para isso, basta acessar o atendimento online
disponível no Portal do TRE-SC.
Em
casos de solicitações de alistamento eleitoral, transferência de local de
votação ou alteração de dados cadastrais, o requerimento deve ser feito
utilizando o formulário Título Net. Uma vez preenchido corretamente, o prazo
para o novo título ficar pronto é de até oito dias úteis.
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Fonte: TRE-SC
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