O Procon notificou a Nestlé, por
propaganda enganosa, referente ao lançamento de um produto no qual possuiu a
mesma embalagem do leite condensado, mas sua composição possui composto lácteo,
com soro de leite e amido.
Embora haja na descrição dos
ingredientes no rótulo, a embalagem causa confusão e induz os consumidores ao
erro.
Para o PROCON, a
utilização da mesma embalagem e logo contrariam os artigos 6º, inciso III, IV e
37 do CDC e as Resoluções n.º 259 e 429 da ANVISA.
A Nestle terá prazo
para apresentar defesa e após pode ser multada por prática abusiva e a
suspender a venda do produto.
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Fonte: Procon
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