O Registro Nacional Positivo de
Condutores, o cadastro positivo de condutores, começa a funcionar nesta
quinta-feira (22), como parte das ações da Semana Nacional do Trânsito.
A medida é para promover a direção
segura, por meio da oferta de benefícios a motoristas que não cometam
infrações de trânsito dentro do intervalo de um ano, no mínimo.
O condutor que não tiver multa nos últimos 12 meses
poderá fazer a inscrição por meio da Carteira Digital de Trânsito, para receber
descontos, benefícios e incentivos. Entre as vantagens, está previsto
desconto na renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
Criada pelo Ministério da Infraestrutura, a
iniciativa é desenvolvida em parceria com o Serpro, empresa de tecnologia do
governo federal.
O cadastro conterá a relação dos condutores que não
cometeram infração de trânsito no período de um ano e que terão a boa conduta
premiada.
O cadastro positivo de condutores foi incorporado
ao CTB (Código de Trânsito Brasileiro) na última alteração feita pelo Congresso
Nacional, em 2020, que entrou em vigor em 2021.
Em maio, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito)
regulamentou a criação da medida. Por esse dispositivo foi concedido um prazo
de até 180 dias para que a Senatran regulamentasse o acesso do cidadão ao sistema
e a consulta.
As situações que
excluem o motorista do cadastro positivo são quando ele cometer uma infração
nos últimos 12 meses tiver sua CNH suspensa ou cassada, ou ainda quando estiver
cumprindo pena restritiva de liberdade.
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