Projeto de lei prevê
uma nova alteração na lei, com a volta do nome do estado e do município em
todas as placas no país.
Desde a implantação
das placas de veículos com o padrão do Mercosul, em 2020, o modelo sofreu
diversas alterações. Uma nova mudança, proposta pelo senador Esperidião Amin
(PP-SC), prevê a volta do nome do município e do estado nas identificações. O
assunto está em discussão na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
O modelo foi adotado
pelo Brasil em 2018, mas só passou a ser obrigatório para novos emplacamentos
em 2020. Com diversas resoluções criadas pelo Conselho Nacional de Trânsito
(Contran), as placas sofreram alterações como a retirada do brasão dos estados
e alguns itens de segurança.
Pouco depois da
implantação oficial das placas, o Brasil já contava com quase 5 milhões de
veículos emplacados com o modelo Mercosul. O R7 procurou o Ministério dos
Transportes para dados atualizados, mas não obteve resposta. No Distrito
Federal, por exemplo, pouco mais de 500 mil veículos são emplacados com o novo
modelo, o que corresponde a 26% da frota.
Esclareça as
principais dúvidas sobre o tema.
A troca será
obrigatória para todos os veículos?
Segundo o projeto, a
mudança será exigida para emplacamentos ocorridos 365 dias após a publicação da
lei.
Quando a nova placa
foi implementada, em 2020, o Contran estabeleceu que o modelo fosse obrigatório
apenas para o emplacamento de novos veículos, em casos de substituição da placa
em decorrência de roubo ou dano, mudança de município, unidade federativa ou
categoria do veículo, e também quando há necessidade de instalação de uma
segunda placa.
Existe um padrão para
a placa do Mercosul?
Diferentemente do
padrão anterior, as placas do Mercosul estabelecem algumas mudanças nas cores
das placas. Como é o caso de veículos diplomáticos, que eram azuis e, agora,
passam a ter caracteres dourados.
Apesar da mudança na
disposição dos números e das letras, a placa do Mercosul manteve o padrão de
sete caracteres na placa. Entretanto, o modelo estabelece quatro letras e três
números, e não mais três letras e quatro números.
De acordo com a
resolução 719/2018 do Contran, os números das placas antigas foram convertidos
em letras no modelo atual. Na regra de conversão, o número zero é equivalente à
letra A, o 1 refere-se à B, e assim por diante. Dessa forma, um veículo com a
placa a ABC-1234 tem equivalência a ABC-1C34 no padrão Mercosul.
Qual a diferença da
placa do Mercosul para o modelo antigo?
Com a adoção da placa
Mercosul, os brasileiros podem circular com mais facilidade nos países
pertencentes ao bloco — sem a necessidade de uma autorização prévia. Outra
justificativa é a inibição de falsificações e a facilidade na fiscalização das
fronteiras.
O modelo atual também
é integrado com itens de segurança, como o QR Code, que, segundo o Ministério
das Cidades, ajuda na rastreabilidade. Diferentemente do modelo antigo, as
placas do bloco têm um fundo branco para permitir "melhor visualização e
leitura pela fiscalização eletrônica".
Ainda de acordo com o
Ministério das Cidades, o número de combinações possíveis também foi alterado,
passando de aproximadamente 175 milhões de possibilidades para 450 milhões, o
que pode valer por cerca de cem anos.
O primeiro modelo da
placa do Mercosul tinha brasões dos estados. Por que o governo voltou atrás?
Inicialmente, o
Brasil seria o único país do Mercosul a implementar o brasão dos estados e
municípios nas placas de veículos. Entretanto, em 2018 o Ministério das Cidades
decidiu retirar os emblemas por considerar que eles poderiam causar um custo
extra aos motoristas que mudassem de estado. O emplacamento tem preço
estabelecido pelo mercado — no Distrito Federal, por exemplo, o par custa em
média R$ 170.
Como funciona a placa
em outros países do Mercosul?
Em cada país, a
sequência de números e letras segue uma combinação diferente. Na Argentina e na
Venezuela, por exemplo, o padrão segue no formato "AB 123 CD", a fim
de evitar a formação de palavras. Já no Paraguai, a combinação é formada por
"ABCD 123". O Uruguai, o primeiro país a adotar o modelo, seguiu com
o padrão "ABC 1234".
No Brasil, a primeira
resolução do Contran sobre o tema determinou que os carros seguissem o formato
"ABC1D23", e as motos, "ABC12D3", além do brasão dos
estados. Ambos não estavam previstos na proposta do Mercosul.
Segundo especialistas,
se a mudança das placas for aprovada, não haverá impacto nas placas dos outros
países do bloco e nenhum acordo com o Mercosul será quebrado.
A falta de um brasão
ou item de identificação dos estados dificulta a fiscalização?
Para o especialista
em trânsito Paulo César Lourenço, a falta de um item de identificação dos
estados faz com que a Polícia Rodoviária Federal e a PM percam uma ferramenta
de inspeção visual na triagem dos veículos.
Ainda segundo
Lourenço, a atual resolução de placas do Mercosul, feita pelo Contran, removeu
alguns itens de segurança, como a faixa holográfica e o lacre de segurança,
mantendo o QR Code e a marca-d'água. O especialista explicou que o código
implantado nas placas não é um item de segurança, mas um elemento de rastreabilidade.
“Outros itens, como
lacre, chip e fita holográfica, foram removidos das placas, fazendo com que as
adotadas no Brasil sejam as menos seguras entre os países-membros. O número de
veículos clonados que possuem placas do modelo Mercosul vem subindo
exponencialmente, pois atualmente a placa possui apenas elementos gráficos, e
não itens de segurança", disse
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Fonte: R7.com