O texto da PEC altera o artigo 55 da Constituição Federal com objetivo de promover a perda de direitos políticos a parlamentares com condenação definitiva. Se for aprovada pelo plenário da Câmara, a perda de mandato passa a ser apenas declarada pela Mesa Diretora da Casa a partir da comunicação da condenação pela Justiça.
A votação contou apenas com o voto contrário – do deputado do PT Sibá Machado (AC) que, orientado pela bancada, argumentou que já foi instituído o voto aberto para cassações de mandato. Porém, os demais membros da comissão defenderam a PEC, e destacaram que o processo de cassação envolvendo o Natan Donadon (sem partido/RO) trouxe constrangimentos para o Parlamento. Mas apesar de a perda ser automática, o Congresso Nacional permanecerá com a última palavra sobre o mandato dos parlamentares.
Para o relator da PEC na Câmara, Raul Henry (PMDB-PE), a democracia representativa passa por um processo de questionamento e que a aprovação da proposta ajudaria a melhorar a imagem do Parlamento.
Fonte: Agência Câmara
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