O plenário da Câmara aprovou, nesta
quarta-feira (4), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei do
pacote anticrime (PL 10372/18). O requerimento foi aprovado por 359 votos a 9.
O regime de urgência permite que sejam
dispensadas algumas formalidades regimentais e que a proposição seja colocada
na Ordem do Dia da sessão deliberativa seguinte, mesmo que ela ocorra no mesmo
dia.
O projeto foi apresentado pelo grupo de
trabalho responsável por analisar dois textos sobre o assunto encaminhados ao
Legislativo. Uma das propostas originais foi elaborada pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e a outra pelo ministro da Justiça
e Segurança Pública, Sergio Moro.
Entre os pontos aprovados estão o aumento de
30 anos para 40 anos no tempo máximo de cumprimento da pena de prisão no país e
o aumento da pena de homicídio simples, se envolver arma de fogo de uso
restrito ou proibido, que passará de 6 anos a 20 anos para 12 anos a 30 anos de
reclusão.
Do pacote anticrime apresentado por
Moro, alguns pontos foram rejeitados pelo grupo de trabalho da Câmara, como,
por exemplo, a ampliação do excludente de ilicitude e a previsão de prisão após
condenação em segunda instância.
Fonte: Agência Brasil
Quem votou contra
Psol
Áurea Carolina MG
Glauber Braga RJ
Ivan Valente SP
Luiza Erundina SP
Sâmia Bomfim SP
Talíria Petrone RJ
PT
Erika Kokay DF
Luizianne Lins CE Abstenção
Natália Bonavides RN
Pedro Uczai SC
Rui Falcão SP Abstenção
