Jupiá / Flagrante - 09 de Junho de 2021 - 08h19

​Dois homens que portavam medicamentos contrabandeados são presos em flagrante

Foto: PMRe

Na noite desta terça feira 08, equipes da policia militar rodoviária do 17º Posto, com o apoio da guarnição do TOR – Tático Ostensivo Rodoviário, flagrou na rodovia SC 480 em Jupiá, dois homens um com 39 e outro com 33 anos, que estavam no veiculo Citroen com placas de Araranguá SC, com 15 cartelas de medicamentos de procedência Paraguaia.

Os medicamentos tem venda proibida no Brasil e por esse motivo foram levados para a policia federal de Chapecó, onde foram presos em flagrante e colocados a disposição da justiça.

Art. 273 - Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais: (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

Pena - reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

§ 1º - Nas mesmas penas incorre quem importa, vende, expõe à venda, tem em depósito para vender ou, de qualquer forma, distribui ou entrega a consumo o produto falsificado, corrompido, adulterado ou alterado. (Redação dada pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)

§ 1º-A - Incluem-se entre os produtos a que se refere este artigo os medicamentos, as matérias-primas, os insumos farmacêuticos, os cosméticos, os saneantes e os de uso em diagnóstico. (Incluído pela Lei nº 9.677, de 2.7.1998)


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Fonte: CampoErê.Com

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