Os pais possuem o
direito de criar seus filhos de acordo com suas crenças, valores, experiências,
desde que não infrinjam a legislação e respeite o desenvolvimento integral dos
filhos promovendo a autonomia e bem-estar.
O Código Civil Brasileiro, em seu artigo
1.634, dispõe que compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores,
dirigir-lhes a criação e educação.
O princípio do melhor
interesse da criança, previsto no art. 3° do Estatuto da Criança e do
Adolescente, deve orientar todas as decisões e práticas relacionadas ao cuidado
e educação dos menores, cuja finalidade é a de proteger de forma integral
e com absoluta prioridade seus direitos fundamentais.
A Constituição Federal
brasileira, em seu artigo 205, assegura que a educação, direito de todos e
dever do Estado e da família, visa ao pleno desenvolvimento da pessoa, assim, a
educação deve ser orientada não apenas para o sucesso acadêmico, mas para o
desenvolvimento integral da criança, abrangendo aspectos físicos, emocionais e
sociais.
A Lei de Diretrizes e
Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996) reforça essa perspectiva,
promovendo uma educação que estimule o desenvolvimento da capacidade de
aprender, a formação de atitudes e valores e a preparação para o exercício da
cidadania.
Ocorre que com o aumento
da criminalidade, da desigualdade social, da pressão financeira, das cobranças
internas trazidas pelas redes sociais,alguns pais acabam superprotegendo as
crianças e os jovens, afetando o desenvolvimento emocional e social dos filhos.
A superproteção pode
levar a sérios problemas de saúde mental,limitando a capacidade da criança de
desenvolver habilidades de resolução de problemas e tomada de decisão, a
tornando mais vulnerável a problemas de autoestima, autoconfiança, ansiedade e
depressão. Crianças submetidas a uma constante vigilância e pressão para obter
sucesso acadêmico podem desenvolver transtornos de ansiedade, depressão e
outros problemas emocionais.
Por isso, é importante
permitir que as crianças tomem decisões independentes, desenvolvam habilidades
de enfrentamento, tenham interações sociais e façam atividades físicas
adequadas. O equilíbrio entre o apoio e a autonomia é a resposta para garantir
um desenvolvimento saudável e feliz.
Juliane Silvestri Beltrame
Especialista em Direito das Famílias e escritora.
