27 de outubro de 2025

Leis

Menor infrator - projeto aumenta tempo de internação que pode chegar a 10 anos

25 de outubro de 2025

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Um salário mínimo para quem for flagrado com drogas em locais públicos

17 de setembro de 2025

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Em SC terminou nas escolas danças que estimulam erotização infantil

02 de abril de 2025

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Internação involuntária – PL avança nas comissões da Alesc

10 de março de 2025

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Lei do Feminicídio completa 10 anos, mas agora a pena mínima é de 20 anos

Quando condenado o autor perde o direito de exercer o poder familiar

08 de dezembro de 2024

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Tráfico de pessoas em geral passa a ser crime hediondo, aprova CCJ

01 de dezembro de 2024

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Condenados por crimes contra a dignidade sexual terão nome e CPF divulgados

21 de novembro de 2024

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Veja como fica as novas regras para transporte de subprodutos de origem animal.

05 de novembro de 2024
Foto: Divulgação

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Alesc aprova cadastro publico de pedófilos em SC

03 de outubro de 2024

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Agora é lei – Consumir drogas ilícitas em espaços públicos dá multa

03 de julho de 2024

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​Um salário mínimo para quem for pego fumando ou portando drogas em locais públicos de SC

31 de maio de 2024

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​Polemica SM SC – MPSC elabora protocolo para cumprimento da lei que trata de cães pit bull

23 de maio de 2024

Leis

​Castração a Pialo – Senado aprova castração química voluntaria para estupradores.

28 de abril de 2024

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​Agora é Lei – É proibido fumar em playgrounds e outros lugares em SC

07 de março de 2024

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Celulares nas escolas – Como funciona a Lei em SC

30 de novembro de 2023
Imagem ilustrativa

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​Projeto de Lei que obriga motorista bêbado pagar custos de atendimento a vitimas é aprovado da Câmara

31 de janeiro de 2023

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​Novas regras para insulfilm em veiculos já esta valendo.

15 de abril de 2022

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​Lei - Veículos flagrado com drogas não serão mais devolvidos conforme redação da nova lei

16 de novembro de 2021

Leis

Projeto de Lei prevê que seja proibido fumar em praças e parques em SC.

08 de novembro de 2021

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​Lei de trotes aprovada no PR é constitucional diz STF

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