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Menor infrator - projeto aumenta tempo de internação que pode chegar a 10 anos

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Um salário mínimo para quem for flagrado com drogas em locais públicos

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Em SC terminou nas escolas danças que estimulam erotização infantil

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Internação involuntária – PL avança nas comissões da Alesc

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Lei do Feminicídio completa 10 anos, mas agora a pena mínima é de 20 anos

Quando condenado o autor perde o direito de exercer o poder familiar

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Tráfico de pessoas em geral passa a ser crime hediondo, aprova CCJ

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Condenados por crimes contra a dignidade sexual terão nome e CPF divulgados

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Veja como fica as novas regras para transporte de subprodutos de origem animal.

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Alesc aprova cadastro publico de pedófilos em SC

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Agora é lei – Consumir drogas ilícitas em espaços públicos dá multa

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​Um salário mínimo para quem for pego fumando ou portando drogas em locais públicos de SC

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​Polemica SM SC – MPSC elabora protocolo para cumprimento da lei que trata de cães pit bull

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​Castração a Pialo – Senado aprova castração química voluntaria para estupradores.

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​Agora é Lei – É proibido fumar em playgrounds e outros lugares em SC

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Celulares nas escolas – Como funciona a Lei em SC

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​Projeto de Lei que obriga motorista bêbado pagar custos de atendimento a vitimas é aprovado da Câmara

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​Novas regras para insulfilm em veiculos já esta valendo.

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​Lei - Veículos flagrado com drogas não serão mais devolvidos conforme redação da nova lei

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Projeto de Lei prevê que seja proibido fumar em praças e parques em SC.

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​Lei de trotes aprovada no PR é constitucional diz STF