Nos últimos anos, um tipo de fraude tem preocupado cada vez mais cidadãos e profissionais do Direito: o chamado golpe do falso advogado”. Trata-se de um crime que utiliza informações reais de processos judiciais para enganar vítimas que aguardam decisões ou valores na Justiça.

A prática tem se tornado comum em todo o país e exige atenção redobrada da comunidade. Afinal, os golpistas se aproveitam justamente da confiança que as pessoas depositam na figura do advogado e no sistema de justiça.

Na maioria dos casos, o criminoso entra em contato com a vítima por telefone ou WhatsApp, se passando por advogado ou por alguém do escritório responsável pelo processo.

Ele apresenta informações verdadeiras, como número da ação, nome das partes e até o nome do advogado que atua no caso, o que faz a abordagem parecer legítima. Em seguida, afirma que houve uma atualização no processo: liberação de valores, necessidade de pagamento de taxas ou confirmação de dados bancários.

A vítima, muitas vezes aguardando ansiosamente o desfecho da ação, acaba acreditando na informação e seguindo as orientações. É nesse momento que ocorre o golpe: o dinheiro é transferido, dados são compartilhados ou o celular é comprometido.

O método utilizado pelas quadrilhas é relativamente simples, porém eficaz. Como regra, processos judiciais possuem dados públicos, disponíveis nos sites dos tribunais. Com isso, criminosos conseguem acessar informações básicas e utilizá-las para montar um contato convincente.

Os criminosos localizam processos com dados públicos e identificam as partes envolvidas. Depois usando telefone, SMS ou aplicativos de mensagem, o golpista se apresenta como advogado ou integrante do escritório. Eles utilizam termos jurídicos e até documentos falsificados para dar aparência de legitimidade. O criminoso afirma que é necessário agir rapidamente para liberar valores ou evitar prejuízos. Nesse momento, a vítima é orientada a realizar transferências, geralmente via Pix, ou clicar em links enviados.Em muitos casos, os perfis utilizados pelos golpistas são bem elaborados, com fotos formais, linguagem jurídica e até logotipos de escritórios.

O aumento desse tipo de fraude tem chamado a atenção das instituições. Em 2026, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou uma nota técnica favorável ao Projeto de Lei nº 4.709/2025, que propõe medidas para prevenir e combater o golpe do falso advogado e outras fraudes envolvendo processos eletrônicos.A proposta prevê, entre outras medidas:reforço na segurança dos sistemas judiciais;adoção de autenticação multifator para acesso aos processos eletrônicos;criação de alertas contra acessos suspeitos;definição de padrões mínimos de segurança da informação nos tribunais.

Algumas medidas simples podem evitar que cidadãos se tornem vítimas desse tipo de fraude:

·         Desconfie de pedidos de pagamento antecipado. Valores judiciais não são liberados mediante pagamento de taxas por Pix ou boleto.

·         Nunca compartilhe dados pessoais ou bancários por mensagem com pessoas que você não conhece ou não consegue confirmar a identidade.

·         Confirme sempre o contato com seu advogado. Antes de seguir qualquer orientação, procure o profissional que já conduz o seu processo.

·         Verifique o registro na OAB. Todo advogado possui número de inscrição que pode ser consultado nos canais oficiais da Ordem dos Advogados do Brasil.

·         Não clique em links ou QR Codes enviados por desconhecidos, pois eles podem levar ao roubo de dados ou clonagem do celular.

Se houver suspeita ou confirmação de fraude, é fundamental agir rapidamente. A vítima deve:registrar um boletim de ocorrência;guardar provas, como prints de conversas, números de telefone e documentos enviados;comunicar o fato ao advogado responsável pelo processo;denunciar o caso à OAB, inclusive pela plataforma de fiscalização disponível online.

Os golpes praticados por falsos advogados vão além do prejuízo financeiro imediato. Eles atingem diretamente a relação de confiança entre cliente e advogado, base essencial para o funcionamento da justiça.

Quando criminosos se apropriam da identidade de profissionais do Direito para enganar pessoas, criam um ambiente de insegurança que afeta toda a sociedade. Por isso, informação e prevenção são as melhores ferramentas para enfrentar esse problema.

A atenção da comunidade é, hoje, uma das principais formas de combate a esse tipo de crime.

Juliane Silvestri Beltrame

Advogada especialista familiar e escritora.