O crescimento do planejamento sucessório no Brasil, especialmente após a pandemia, trouxe o testamento público de volta ao cotidiano das famílias. Antes visto como algo distante ou restrito a grandes patrimônios, hoje ele é uma ferramenta cada vez mais utilizada por pessoas comuns que desejam organizar a transmissão de seus bens, evitar conflitos familiares e garantir que sua vontade seja respeitada.
O testamento é um instrumento jurídico simples em sua essência: ele permite que uma pessoa defina, ainda em vida, como seus bens serão destinados após sua morte. Trata-se de um ato de autonomia, que dá voz ao indivíduo mesmo depois do falecimento.
Mais do que distribuir patrimônio, o testamento cumpre funções importantes: evita conflitos familiares, ao deixar clara a vontade do testador; protege pessoas específicas, como filhos, cônjuges ou até terceiros; permite organização patrimonial, inclusive com cláusulas de proteção; reduz incertezas no inventário, tornando o processo mais rápido e menos desgastante.
Outro ponto essencial é que o testamento não transfere bens imediatamente. Ele apenas registra uma intenção, que só produzirá efeitos no futuro. Além disso, pode ser alterado a qualquer momento, acompanhando as mudanças da vida.
Apesar de sua importância, muitas pessoas deixam de fazer testamento por acreditarem que o custo é elevado. Aqui entra um ponto relevante: os chamados emolumentos, que são os valores pagos aos cartórios pela prática dos atos notariais.
Esses valores são definidos por lei estadual, dentro de diretrizes nacionais, e variam de estado para estado.
No Estado de Santa Catarina, o testamento público possui, em regra, cobrança com base fixa, e não proporcional ao patrimônio declarado. Isso significa que o valor pago não depende do quanto a pessoa possui, mas sim do serviço prestado pelo tabelião. Normalmente a escritura pública de um testamento varia de R$ 261,95 e R$ 799,62, dependendo se houver ou não a especificação dos bens, sendo que sobre esses valores incide ainda, 2% de ISSQN, tudo de acordo com a Corregedoria Geral da Justiça.
Na prática, isso torna o testamento mais acessível e previsível, especialmente quando comparado a modelos de outros estados onde a cobrança pode ser calculada sobre o valor dos bens.Essa lógica é importante porque, o trabalho do cartório é essencialmente o mesmo, independentemente do patrimônio; o testamento pode ser revogado ou alterado a qualquer momento; não há transmissão de bens no momento da lavratura.
Ou seja, em Santa Catarina, o custo está mais alinhado com a natureza do ato: um registro formal de vontade, e não uma operação financeira.
A realidade mostra que muitas famílias enfrentam longos e desgastantes processos de inventário justamente pela ausência de planejamento prévio. O testamento, embora simples, ainda é subutilizado.
Quando bem orientado por um advogado, ele se torna uma ferramenta estratégica, capaz depreservar relações familiares, reduzir custos futuros, e trazer segurança jurídica para todos os envolvidos.
Falar sobre testamento é falar sobre cuidado com o futuro. Não se trata apenas de patrimônio, mas de responsabilidade, organização e respeito à própria história.
Em estados como Santa Catarina, onde os emolumentos são mais acessíveis e desvinculados do valor dos bens, o testamento se apresenta como uma opção ainda mais viável para a população.
Planejar a sucessão não é um privilégio — é uma decisão consciente. E quanto antes ela for tomada, maiores são os benefícios para toda a família.
Juliane Silvestri Beltrame
Advogada Especialista em Famílias e Sucessões e escritora.
