A Associação dos Delegados de Polícia de Santa Catarina (Adepol/SC) lançou esta semana, uma campanha em defesa da mulher, vítima de violência doméstica, incentivando que ela denuncie seu agressor e valorizando o atendimento nas delegacias de mulheres, que são 30 no Estado.
A campanha leva o
nome “Nós entendemos a sua dor” e está sendo veiculada em toda Santa Catarina.
“As mulheres precisam ter coragem para denunciar o agressor. É necessária a
confecção do boletim de ocorrência para se iniciar o inquérito e,
consequentemente, o processo”, explicou o presidente da Adepol, delegado
Ulisses Gabriel.
Em Araranguá, a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso
(Dpcami), ganhou em 2015, o prêmio de melhor do Estado, que foi entregue em
Brasília ao delegado Jair Pereira Duarte. Atualmente o delegado Jair está
licenciado e a Dpcami ficou no mês passado sob a coordenação do delegado
Vandilson Moreira da Silva e neste mês de maio está sob o comando do delegado
Marlon Bosse.
A Dpcami atende casos de violência contra a criança, adolescente, idoso e
mulher, no entanto a grande maioria dos casos registrados na delegacia
especializada de Araranguá é de violência doméstica conjugal, contra mulheres.
O delegado Vandilson salientou que a Dpcami tem uma equipe especializada para
atender estes casos, com atendimento de dois psicólogos, entre outros
profissionais. “É importante que a mulher denuncie e procure os órgãos públicos
especializados, especialmente a Polícia Civil, por meio da Dpcami, que tem uma
estrutura de atendimento diferenciado, com uma equipe de profissionais
qualificados para estes casos”, salientou.
De acordo com o delegado Marlon, as mulheres precisam entender que não são
objetos nas mãos dos agressores e devem lutar contra todo o tipo de violência.
“A violência doméstica não se resume apenas a violência física, mas também a
violência psicológica, moral, patrimonial e sexual”, afirmou. As denúncias
podem ser realizadas presencialmente na Dpcami, de segunda à sexta-feira, do
meio-dia às 19 horas e na Central de Plantão Policial, em qualquer horário ou
pelos telefones do Disque Denúncia da Polícia Civil – 181, Disk 100 da Secretaria
de Direitos Humanos ou pelo telefone de Emergência – 190, da Polícia Militar.
Medidas protetivas
O delegado Marlon lembrou que a mulher tem a favor dela a Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha, que prevê o deferimento de medida protetiva de urgência para a mulher vítima de violência doméstica, estas medidas podem ser entre outras, o afastamento do agressor da residência e a proibição de qualquer espécie de contato. A medida protetiva se desobedecida, pode ensejar representação pelo delegado de polícia pela prisão preventiva do agressor. O agressor normalmente fica preso até o agendamento da audiência preliminar, que pode levar três meses ou mais, dependendo do caso
