Uma operação do Ministério Público de Santa
Catarina (MPSC) em parceria com a Polícia Militar, Vigilância Sanitária
Estadual e Municipal, Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa
Catarina (CIDASC) e Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (MAPA),
realizada nesta semana resultou na apreensão de aproximadamente 129 kgs de
produtos de origem animal em descordo com as normas sanitárias em
estabelecimentos dos Municípios de Campo Erê e de São Bernardino.
Durante a operação
foram inspecionados e fiscalizados os principais mercados e açougues
fornecedores de carne de aves, bovinos, ovinos, caprinos, suínos, pescados e
seus derivados nos dois municípios.
Essa operação já
existe há mais de 15 anos e vem sendo realizada em quase todos os municípios
catarinenses de forma regular.
Os objetivos da
fiscalização são:
(1) proteger a saúde
e a vida dos consumidores, mediante a retirada do mercado de alimentos
impróprios ao consumo;
(2) fomentar a
regularização dos estabelecimentos industriais e comerciais que operam na
clandestinidade ou de forma irregular;
(3) o combate à
concorrência desleal;
(4) evitar gastos
públicos, por exemplo, com atendimentos ambulatoriais, internações e
distribuição de medicamentos à população protegida da intoxicação por alimentos
impróprios;
(5) criar uma cultura
de produção e consumo de alimentos submetidos ao controle do Estado, ou seja,
com controle fitossanitário;
(6) contribuir para o
incremento da economia municipal a médio e longo prazos.
Agora os relatórios da fiscalização serão enviados ao Ministério Público para aplicação das penalidades aos estabelecimentos que apresentaram irregularidades.
