A Promotoria de Justiça de Mangueirinha, com o apoio do
Gaeco de Santa Catarina – Núcleo de São Miguel do Oeste e da Polícia Militar do
Estado do Paraná, deflagraram a Operação Jardim Europa. Foram cumpridos três
mandados de busca e apreensão nas residências de um vereador, do irmão de outro
vereador e de um empresário rural, todos na cidade de Mangueirinha, sendo apreendidos
documentos e celulares.
Também foram cumpridos mandados de prisão preventiva em
desfavor do irmão de um vereador de Mangueirinha e de um empresário da cidade
de Maravilha (SC). Um terceiro empresário residente Maravilha (SC), ex-Prefeito
de Campo Erê (SC), não foi localizado pelas equipes do Gaeco de Santa Catarina,
porém as diligências continuam.
A Promotoria de Justiça de Mangueirinha investiga a
existência de uma organização criminosa que teria praticado os crimes do artigo
50, inciso I da Lei 6.766/1976 (loteamento ilegal), artigo 158 do Código Penal
(extorsão), artigo 171, caput, do Código Penal (estelionato), artigo 171, §2º,
II, do Código Penal (estelionato qualificado), artigo 299, do Código Penal
(falsidade ideológica) e artigo 2º, da Lei 12.850/2013 (organização criminosa).
De acordo com as investigações, o grupo que atuava no ramo
imobiliário teria vendido terrenos do Loteamento Jardim Europa III antes do
registro, bem como registrado terrenos vendidos para vítimas em nome de
terceiros (laranjas), sendo que posteriormente extorquiam as vítimas exigindo
dinheiro para lavrarem escrituras públicas de compra e venda de terrenos.
Teriam sido registrados em nome de “laranjas” do Estado do Rio Grande do Sul 54
terrenos, avaliados em R$2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), os
quais foram sequestrados pela Justiça a pedido do Ministério Público.
No âmbito cível, a Justiça determinou a indisponibilidade de bens de 11 investigados, no valor total de R$46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais).
Fonte: RBJ