A
juíza Letícia Bodanese Rodegheri, da Vara Única da comarca de Ipumirim, julgou
ação penal sob sua responsabilidade 31 dias após o ingresso naquela unidade judiciária.
Para
tanto, valeu-se do sistema de videoconferência, a fim de realizar a oitiva de
um policial militar que durante a instrução processual foi requisitado para
atuar na operação "Mãos Dadas", em Florianópolis. O caso envolveu a
destruição de aparelho celular com fotos íntimas da vítima que podiam ser
expostas em redes sociais.
O
réu, que aguardou julgamento preso, foi condenado a dois anos, três meses e 15
dias de reclusão em regime aberto, por porte ilegal de arma de fogo e lesões
corporais. Ele terá ainda a obrigação de se recolher em casa às 20 horas de
todos os dias e se apresentar mensalmente para informar e justificar suas
atividades, com a proibição de sair da comarca por mais de oito dias ou mudar
de endereço sem aviso prévio ao Juízo.
Diante
do regime de cumprimento da pena fixado, ele foi colocado imediatamente em
liberdade. Com 24 anos, o réu deverá cumprir a pena em Concórdia, comarca onde
reside, e de forma imediata, já que ambas as partes renunciaram ao prazo recursal,
por ocasião da sentença, prolatada oralmente em audiência.
A
corré, também com 24 anos de idade, preenchia os requisitos para obter o
benefício da suspensão condicional do processo, previsto na Lei n. 9.099/95, e
comprometeu-se a pagar dois salários mínimos - um destinado à vítima para a
reparação do dano, além de ficar proibida de se ausentar da comarca por mais de
30 dias, com a obrigação de informar eventual mudança de endereço e comparecer
em Juízo a cada dois meses.
Segundo
denúncia do Ministério Público, os dois saíram de Concórdia, no último dia 10
de janeiro, com o propósito de destruir o celular de um homem onde estavam
fotos íntimas da mãe da ré. Por volta de 18 horas, o casal abordou a vítima no
centro de Lindoia do Sul.
O acusado imobilizou o cidadão com uma “gravata” e desferiu diversos socos, com registro de lesões na mandíbula e olho direito e no lado esquerdo das costas. Assim, conseguiu obter o aparelho telefônico da vítima, que foi quebrado em seguida para evitar a divulgação das fotos.
Fonte: Elizandra Gomes - Núcleo de Comunicação Institucional/Oeste