O projeto de Lei de iniciativa popular, o qual propõe a
fixação de salários do prefeito, vice, vereadores e de secretários municipais
em Campo Erê, teve na última semana uma polemica entre os vereadores do município.
O projeto foi devidamente protocolado junto a secretaria da Câmara de Vereadores, de acordo com o que prevê a Lei, o quel deve conter assinaturas de mais de 5% dos eleitores do municipio.
Pelas informações que o portal teve acesso, um dos
vereadores, usando as redes sociais informou que o projeto teve parecer desfavorável
pelos setores jurídicos da Câmara e da Acanor, que é a Associação das Câmaras
do Noroeste e por consequência das comissões de comissões de justiça, finanças
e orçamentos.
O que é o projeto:
Um projeto de lei de iniciativa popular colheu assinaturas,
para fixar os subsídios do prefeito, do vice, vereadores e dos secretários, bem
como a fixação de número máximo de secretarias municipais e ainda a limitação
de concessão de diárias.
Para que o projeto se tornasse realidade foi necessário que
pelo menos 5 % dos eleitores aptos a votar do município, assinem o documento, o
que foi devidamente comprovado.
O projeto estabelece também, que as faltas injustificadas
dos vereadores sejam descontadas de seu salário, na quantia de 10% do subsidio
por falta.
Para cobrir as despesas com viagens os agentes terão apenas
o pagamento das notas efetivamente gastas, pagas mediante a comprovação fiscal
até o limite anual equivalente a duas vezes do valor do salário.
A previsão do projeto é de que o município poderá ter no
máximo cinco secretarias municipais.
Justificativa:
A justificativa é de que o município de Campo Erê carece de
diversos investimentos públicos em saúde, educação, assistência social,
manutenção das estradas rurais, implantação de infraestrutura urbana, programas
para agricultura, esporte e cultura, entre uma série de outras necessidades.
Estima-se uma economia de R$ 2.308.000,00 nos
quatro anos do próximo mandato, com a redução dos salários e o fim das diárias
com este projeto, conforme especificado no quadro a seguir:
Confira o que pode mudar
Cargo |
Salário
atual |
Salário
novo/Valor máximo |
Economia
em 4 anos/R$ |
Prefeito
Municipal |
R$
17.901,72 |
R$
10.450,00 |
395.000,00 |
Vice-Prefeito |
R$
8.950,85 |
0,00 |
465.000,00 |
Vereador |
R$
3.931,01 |
1.045,00 |
1.200.000,00 |
Presidente
da Câmara |
R$
5.896,50 |
1.567,50 |
225.000,00 |
Secretário |
R$
5.668,87 |
5.225,00 |
23.000,00 |
TOTAL |
2.308.000,00 |
As partes
O vereador Ademar Alberton, que foi indicado presidente de
uma comissão especial para análise do projeto, disse que a comissão não foi
consultada e que o projeto foi analisado pelas comissões de comissões de
justiça, finanças e orçamentos e não repassado à comissão criada para esse fim.
Com esse parecer o projeto nem teria ido a plenário para votação.
“No artigo 220 do Regimento Interno, registra-se que é
necessário que seja realizada uma audiência pública, com parecer jurídico da
comissão que formulou o pedido e que pelo menos dois representantes defenda o
projeto perante os vereadores, o que não está sendo observado”, disse o
vereador.
Por outro lado a presidente do legislativo campoere_1nse, vereadora Reasilva Raimondi, informou que o projeto deu entrada na Câmara em Março e com os protocolos da OMS – Organização Mundial da Saúde, em função da pandemia do Covid-19 e a proibição de aglomerações, os vereadores tiveram até o momento reuniões extraordinárias e que o projeto está em análise para parecer, alterações ou tramitação em plenário.
Fonte: CampoErê.Com