A Polícia Civil da DPMU/Fron de São João do Oeste, concluiu
nesta semana um Inquérito Policial instaurado para apurar suposto crime de
ameaça e injúria praticado no âmbito da Lei Maria da Penha.
Em maio do corrente ano, a mulher de 47 anos compareceu na
Delegacia de Polícia e registrou boletim de ocorrência narrando que seu
ex-companheiro havia lhe ameaçado e injuriado por meio de ligação telefônica,
pedindo a apuração dos fatos e responsabilização do autor.
Após diligências e medidas judiciais, a Polícia Civil
concluiu que a mulher deu causa a instauração de Inquérito Policial contra o
ex-companheiro, mesmo sabendo que era inocente, pois o fato, como narrado,
efetivamente não ocorreu.
Em razão disso a mulher foi indiciada pelo crime de denunciação caluniosa, infração penal que afronta a Administração da Justiça, causando empenho da Polícia Judiciária na apuração de crime que sabidamente não ocorreu. A pena é de 02 a 08 anos de reclusão.
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