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Empresa deixou três municípios do Oeste do Estado sem serviço telefônico por mais de um ano
A Justiça de Santa Catarina determinou o bloqueio de R$ 4,5 milhões de conta corrente da Oi Brasil Telecom. A empresa descumpriu medida liminar e deixou os municípios de Seara, Xavantina e Arvoredo, no Oeste do Estado, sem serviço telefônico.
A medida liminar concedida em 27 de setembro de 2010 determinava que em 30 dias a empresa Oi Brasil Telecom S.A restabelecesse o sinal de todos os consumidores rurais dos municípios e migrasse os sistemas de TDMA para GSM ou para telefonia fixa, conforme obrigações assumidas quando da concessão pela Anatel.
O serviço deveria ser prestado de forma adequada, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por dia de atraso. Posteriormente, o valor da a multa aumentou para R$ 100 mil, devido ao descumprimento da ordem.
De acordo com o promotor Eduardo Sens dos Santos, da Comarca de Seara, as casas estão há mais de um ano sem telefonia fixa ou com linhas instáveis, o que vem causando prejuízos em atividades econômicas da região, como a suinocultura e a avicultura.
Para o Promotor, a simples previsão de multa não é suficiente para fazer com que a empresa cumpra a liminar, por isso decidiu bloquear os valores.
A assessoria de imprensa da Oi disse que a empresa não se manifestará. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça.
A Justiça de Santa Catarina determinou o bloqueio de R$ 4,5 milhões de conta corrente da Oi Brasil Telecom. A empresa descumpriu medida liminar e deixou os municípios de Seara, Xavantina e Arvoredo, no Oeste do Estado, sem serviço telefônico.
A medida liminar concedida em 27 de setembro de 2010 determinava que em 30 dias a empresa Oi Brasil Telecom S.A restabelecesse o sinal de todos os consumidores rurais dos municípios e migrasse os sistemas de TDMA para GSM ou para telefonia fixa, conforme obrigações assumidas quando da concessão pela Anatel.
O serviço deveria ser prestado de forma adequada, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por dia de atraso. Posteriormente, o valor da a multa aumentou para R$ 100 mil, devido ao descumprimento da ordem.
De acordo com o promotor Eduardo Sens dos Santos, da Comarca de Seara, as casas estão há mais de um ano sem telefonia fixa ou com linhas instáveis, o que vem causando prejuízos em atividades econômicas da região, como a suinocultura e a avicultura.
Para o Promotor, a simples previsão de multa não é suficiente para fazer com que a empresa cumpra a liminar, por isso decidiu bloquear os valores.
A assessoria de imprensa da Oi disse que a empresa não se manifestará. Cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça.
