A Secretaria de Estado da
Educação (SED) planeja prorrogar os editais de processos seletivos vigentes de
contratação de professores ACTs para o ano de 2021, de forma que a listagem de
classificados no último processo seletivo possa ser usada ao longo do próximo
ano letivo.
Os editais vigentes na rede
estadual de ensino, e que podem ser prolongados com a medida, são os processos
nº 1997/2018, nº 1998/2018, nº 1999/2018, nº 2836/2018, nº 2412/2019 e nº
2413/2019, os quais podem ser acessados neste link.
Os contratos que expiram serão concluídos normalmente, sem prorrogação.
A possibilidade ocorre por
conta da dificuldade imposta pelo distanciamento social causado pela pandemia
de Covid-19. Não seria possível, por exemplo, realizar a prova escrita, pois
geraria aglomeração significativa com milhares de candidatos e centenas de
trabalhadores responsáveis pela operacionalização e pela logística de aplicação
da prova.
Outros motivos levados em
consideração incluem a falta de tempo hábil para elaboração de um novo processo
seletivo e as medidas de contenção de despesas, já que o processo seletivo
desse porte tem custo estimado em R$ 2,5 milhões. Levando em conta as normas de
distanciamento social e de higienização impostas pela pandemia, o valor seria
ainda mais alto neste ano.
Para a prorrogação dos editais
e utilização da listagem do último processo seletivo, é necessário fazer uma
alteração na Lei Estadual 16.861/2015, que normatiza a admissão de pessoal por
prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual. Para tanto, o
Governo do Estado criou um Projeto de Lei e encaminhou à Assembleia Legislativa
com objetivo de viabilizar a possibilidade de prorrogação dos editais para
2021.
Fonte: Assessoria de Comunicação
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