Em seção realizada nesta terça feira 03, os Juízes do TRE –
Tribunal Regional Eleitoral, à unanimidade, em conhecer do recurso e a ele
negar provimento, nos termos do voto do Relator, da candidata a prefeita de
Campo Erê Raquel Cristina Klein Schroll Schiavini do Podemos.
Na sentença, a juíza entendeu que as provas mostram a
“convivência pública, contínua e duradoura” entre Raquel Cristina e o atual
prefeito de Campo Erê, Odilson Vicente de Lima, o qual é reelegível no referido
cargo, razão pela qual, não comprovada a desincompatibilização dele, decidiu
por indeferir o registro da candidatura de Raquel Cristina. Com efeito, além de
fotos do casal e declarações publicadas em rede social entre os anos de 2017 e
2020, o endereço indicado por ela no pedido de registro da sua candidatura,
conforme informado pela juíza eleitoral, é “idêntico àquele informado por
Odilson”.
O juiz relator Celso Kipper apontou em seu voto que Raquel não nega o
relacionamento com o atual prefeito, ao qual, inclusive, se refere como
“companheiro” nas suas razões de recurso. “Pretendendo a recorrente concorrer
nas Eleições 2020 ao cargo de Prefeito de Campo Erê ocupado pelo seu
companheiro, este, que é reelegível a teor do § 5° do art. 14 da Constituição
Federal de 1988, deveria ter se desincompatibilizado do cargo no prazo seis
meses antes das eleições, ou seja, até 04 de abril de 2020, nos termos do
disposto no art. 1°, IV, b, da Emenda Constitucional n. 107, de 2 de julho de
2020, o que, conforme informado no apelo, não aconteceu. Neste contexto, não há,
portanto, como prover o recurso, razão pela qual mantenho a sentença que
indeferiu o registro da candidatura da recorrente”, decidiu Celso Kipper, que
foi acompanhado pelos demais juízes do Pleno. Saiba mais no processo
relacionado 0600088-03.2020.6.24.0069.
Da coordenação da
candidata Raquel
Segundo a coordenação da campanha de Raquel, será impetrado
recurso junto ao TSE – Tribunal Superior Eleitoral,
A coligação confia que no tribunal superior o recurso seja favorável
à candidata.
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