Carnaval é feriado?

Não. O Governo Federal, ao editar a Portaria do Ministério Planejamento n. 834/2009, estipulando os feriados e pontos facultativos, define que se trata de um ponto facultativo, no âmbito da Administração Pública Federal, assim como nos estados e municípios tem que editar a portaria.

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