Na
tarde desta segunda feira 22, 87 famílias, moradoras do bairro Feliz de Campo
Erê, receberam as escrituras públicas da regularização fundiária, realizada
pela prefeitura municipal através do termo de cooperação com uma empresa
especializada no ramo.
A
regularização fundiária em Campo Erê, teve início em 2014, em mais de mil
imóveis irregulares, cujos problemas se arrastavam por décadas.
A regularização fundiária
consiste num conjunto de medidas jurídicas, urbanistas, ambientais e sociais
destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento
territorial urbano e à titulação de seus ocupantes dando mais dignidade as
famílias e a inclusão social das mesmas, bem como trazendo benefícios ao
município.
Na
entrega de hoje estiveram participando do evento a prefeita de Campo Erê,
Rozane Moreira, o vice Roque Mello, representantes da empresa e demais
responsáveis pela documentação.
Segundo
a prefeita, ainda está sendo realizado a documentação do loteamento Saudades,
parte do bairro Jardim Esperança, Feliz, Mello e Cohab e a entrega do documento
dará aos novos proprietários a oportunidade de ampliar, melhorar suas moradias
elevando sua autoestima.
De
acordo com a Lei, os beneficiados com a concessão das escrituras e demais
benefícios, jamais poderão ser beneficiados com programas habitacionais.
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Fonte: CampoErê.Com
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