A Comissão de Agricultura e Política Rural aprovou, em sua
primeira reunião de 2021, a continuidade do Projeto de Lei 338/2019, que cria a
política estadual de controle populacional de animais domésticos. A matéria
define critérios para esterilização, uso de microchip de controle, criação de
um cadastro informatizado, guarda responsável, controle social, gerenciamento,
gestão integrada e um inventário estadual de animais domésticos.
De autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), a matéria
teve parecer favorável do deputado Neodi Saretta (PT). Em seu relatório, o
parlamentar informou que, durante a aprovação do texto na Comissão de
Constituição e Justiça, foram solicitadas diligências à órgãos do governo
estadual. De acordo com ele, a Secretaria de Estado da Saúde foi contrária ao
projeto, alegando a criação de despesas. Por outro lado, a Vigilância Sanitária
apoiou a iniciativa.
O deputado Volnei Webber (MDB) citou a importância do
assunto. Citou que, quando foi prefeito de São Ludgero, iniciativa semelhante foi
implementada pela câmara de vereadores do município. “Inicialmente, foi
criticado. Mas a evolução foi tão boa e abraçada pela população que serviu de
exemplo para outras cidades da região”, citou.
De acordo com ele, com o controle feito com castração e o
uso de chips em cães e gatos, caiu o índice de contaminação de doenças
provocadas por animais. Isso ajudou a economia do município, com o uso de
recursos para outras áreas de saúde. A matéria vai agora para a Comissão de
Turismo e Meio Ambiente e, caso aprovada, estará pronta para votação no
Plenário da Alesc.
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Fonte: CampoErê.Com
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