Campo Erê / Invasão - 14 de Abril de 2021 - 17h03

​Justiça determina reintegração de posse de área invadida em Campo Erê.

Foto: campoere_1.com

A justiça da Comarca de Campo Erê, determinou a reintegração de posse de área pertencente ao Município, localizada nas proximidades do Estádio Municipal Sudário Viganó e da Associação dos Servidores Públicos Municipais.

A ocupação irregular aconteceu em julho do ano passado e o município ingressou com a devida Ação de Reintegração de Posse com pedido liminar para desocupação em novembro.

Na época, de acordo com as informações obtidas pelo Portal, a área é de propriedade do Município de Campo Erê e estaria sendo objeto de estudo de viabilidade para implantação de regularização fundiária (realocação habitacional) pela Secretaria de Assistência Social.

A Polícia Militar registrou o fato e comunicou oficialmente os responsáveis do Município, sendo que a Procuradoria Jurídica Municipal informou ao prefeito da época e o orientou acerca necessidade e obrigatoriedade do ajuizamento da ação reintegratória.

A área já havia sido invadida em 2015, e naquela oportunidade o município também obteve a decisão de reintegração e a área foi desocupada.

Sobre a habitação

A prefeita de Campo Erê, Rozane Moreira, disse que a administração municipal é favorável aos projetos habitacionais, desde que eles ocorram de forma legal, com cadastro prévio das famílias necessitadas em terrenos adequados, com a infraestrutura correta para tal finalidade.

Rozane informou que está trabalhando com prioridade em projetos habitacionais e já encaminhou um projeto para a Câmara de vereadores, com o objetivo de melhorias nas moradias do Bairro Feliz e a destinação de terrenos para as famílias de baixa renda.

Ministério Publico

O Portal solicitou informações a respeito do caso ao Ministério Público da Comarca, sendo que a promotora de justiça, Dra. Juliana Eid Piva Bertoletti, informou que como ainda não interveio no feito, não tem como responder as perguntas formuladas pelo Portal.

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Fonte: CampoErê.Com

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